A Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Católica abandonou os exames em papel, transferindo-os para uma plataforma digital. Além deste novo e inovador passo, Jorge Pereira da Silva, o Diretor da Escola, destaca a oferta formativa que cobre toda a fileira da licenciatura ao LL.M., a internacionalização que já leva 15 anos e as suas parcerias, quer com prestigiadas firmas de advogados quer com universidades estrangeiras de topo mundial.
Como vê o futuro do ensino do Direito? Que desafios se colocam?
Parece-me que o desafio do ensino do Direito é triplo.
Primeiro, a globalização do Direito em múltiplas áreas, tanto no plano material quanto processual. Definitivamente, os espaços privilegiados de produção e aplicação do Direito ultrapassam hoje as fronteiras dos Estados nacionais.
Em segundo lugar, a interação tecnológica, decorrente em larga medida da transformação digital. A tecnologia sempre constituiu um fator de stresse para o Direito, mas a diferença agora é que algumas tecnologias – em particular, no domínio da inteligência artificial – ameaçam fazer trabalho jurídico. Nuns casos tomando decisões jurídicas, noutros avaliando ou medindo resultados. Antes, a tecnologia era um desafio externo, que o Direito tentava enquadrar. Agora está a entrar dentro do próprio Direito.
E, finalmente, há que considerar o desafio ético de manter a fidelidade dos juristas à justiça e ao rigor na análise dos factos. Num mundo em que emergem fenómenos populistas e em que a verdade está tantas vezes afastada do espaço público, a preservação do Estado de Direito precisa como nunca de juristas fiéis aos seus valores tradicionais.
O que está a Faculdade de Direito da Universidade Católica a fazer para se adaptar aos desafios colocados pela digitalização?
A transformação digital na nossa Escola não foi conduzida pela Covid-19. Há muito que estava tomada a decisão de quebrar o paradigma tradicional do “curso de papel e lápis”. Nesse sentido, já tínhamos abandonado os exames em papel, transferindo-os para uma plataforma digital, com inúmeras vantagens. Por um lado, permite aos professores fazer uma correção muito mais rigorosa e objetiva e efetuar uma análise completa dos resultados. Por outro lado, todos os alunos têm acesso à correção das provas que realizam, percebem onde falharam e aprendem com os erros. Foi um enorme salto qualitativo em matéria de avaliação, que eu saiba sem precedentes em Portugal.
Da mesma forma, a avaliação dos professores pelos alunos, no quadro do nosso Plano de Qualidade, ou o controlo de plágio também já eram efetuados com o apoio de ferramentas digitais.
Como reagiu a escola ao primeiro confinamento? Como correram as aulas nestes 15 meses que levamos de pandemia?
Quando veio o primeiro confinamento, em março do ano passado, as primeiras aulas online foram dadas duas horas depois de o campus encerrar e 48 horas depois os horários de todas as cadeiras estavam a ser cumpridos na íntegra. Nem um dia de aulas se perdeu, os calendários foram respeitados e os alunos tiveram resultados em linha com os de anos anteriores.
No início deste ano letivo, por sua vez, com o nosso projeto B-Law@Católica – um modelo de ensino “blended” adaptado ao ensino do Direito, que tem uma componente prática muito importante – veio então uma revolução pacífica das metodologias de lecionação, com a produção de conteúdos assíncronos (por exemplo “podcasts” e vídeos) e de outros materiais de apoio ao processo de aprendizagem dos alunos.
A oferta formativa da Escola de Direito da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa cobre todas as vertentes desde a licenciatura ao doutoramento. Em concreto, quantos mestrados oferece a escola?
Temos neste momento seis programas de mestrado: Direito e Gestão; Forense; Empresarial; Fiscal; Administrativo; e o MTL – Master of Transnational Law.
Mas é de facto importante sublinhar a completude da nossa oferta. Não só temos programas conferentes de grau académico nos três ciclos do ensino superior – licenciatura, mestrado e doutoramento –, como oferecemos formação de executivos, como cursos de pós-graduação e cursos intensivos.
O Mestrado em Direito e Gestão juntou há 15 anos num curso pioneiro a Faculdade de Direito e a Faculdade de Economia, Católica-Lisbon, da Universidade Católica. Quais são os principais fatores de diferenciação face à concorrência que, entretanto, despontou?
Sim, o nosso Mestrado em Direito e Gestão já tem 15 anos. Foi o primeiro a surgir em Portugal, em parceria com Católica-Lisbon SBE e com um desenho absolutamente inovador pela congruência que, em cada matéria, estabelece entre a componente jurídica e a componente de gestão.
E não temos estado parados. Todos os anos temos afinado a combinação de cadeiras, introduzido novos conteúdos e reforçado o corpo docente. O programa foi reacreditado o ano passado pela A3ES, sem condições, e está pronto para responder a todos os desafios do mercado nos próximos anos.
Este ano surgiu de facto no mercado um terceiro mestrado em Direito e Gestão. Mas o Direito e a Gestão parecem continuar separados, numa espécie de regime de “apartheid”, um semestre em cada lado. Só o tempo dirá se se consegue afirmar.
Creio que, na perspetiva dos alunos, é sempre preferível apostar em programas com provas dadas, tanto no domínio académico como em matéria de empregabilidade.
Programas novos não são necessariamente programas inovadores.
Que lugar ocupam as pós-graduações no portefólio da Escola?
É um lugar de crescente relevância. Consolidámos a oferta nos últimos anos nas áreas de maior procura, como as sociedades comerciais, a contratação pública e a fiscalidade. E desenvolvemos novas ofertas em áreas como o imobiliário, a energia, o desporto, a saúde ou a proteção de dados – neste último caso em parceria com a Católica-Lisbon SBE.
A pandemia criou também a oportunidade para novas iniciativas, porque os impactos jurídicos são brutais. Nos contratos, na insolvência, no laboral e por aí fora. Logo no primeiro confinamento, fizemos aliás um curso de acesso livre sobre esses impactos, cobrindo todas as áreas mais relevantes. Também faz parte da nossa missão. E vamos sair seguramente da pandemia com programas mais flexíveis, adaptados a um público que é simultaneamente muito exigente em termos de qualidade e com pouco tempo.
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